de Moncarapacho

Denúncia de cidadãos
"Em Moncarapacho, em zona sensível, construção desordenada e sem lei.
Caro amigo(a)Teremos todo o gosto em ser porta voz de denúncias sobre atentados à protecção ambiental.Se me puder ligar agradecia – 96_ _ _ _ _ _ _
Compreendo que se trata de três edificações, uma casa de madeira, um alpendre de madeira e uma moradia de alvenaria, as três em área protegida e com ligação de água ilegal.
Se me souber dizer da sua parte, agradecia que me indicasse a data de inícios das obras, se já está habitada e uma fotografia de localização aérea se possível.
É preciso saber para quem mais já transmitiu esta informação uma vez que pretendo coordenar com uma associação ambientalista esta denúncia.
Obrigado.
beverly.steiner
Façam qq coisa por favor."
Ver mais documentação recebida

Nunes Correia e a Polis da Ria Formosa sem AAE

O Ministro do Ambiente, Nunes Correia, está hoje 18 de Agosto em Olhão, para visita aos trabalhos do programa Polis do Litoral da Ria Formosa quando a Procuradoria-Geral da República envia para o Tribunal do Círculo de Faro e a Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia começa a analisar a queixa [SG/CDC(2009)A/7664] apresentada por cidadãos pela transparência em Olhão pela ausência da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para este Programa POLIS.
A AAE que deveria ter sido elaborada antes da aprovação do programa deriva de directivas comunitárias que até já foram incorporadas no direito português pelo Dec. Lei. Nª 232/2007 sendo rigorosamente obrigatória quando se trata de:
“Os planos e programas que, atendendo aos seus
eventuais efeitos num sítio da lista nacional de sítios,
num sítio de interesse comunitário, numa zona especial
de conservação ou numa zona de protecção especial”
e
“os co-financiados pela União Europeia”
do 232/2007

Com a ausência desta AAE no Programa Polis do Litoral da Ria Formosa não fica assegurada a conformidade e a adequação das medidas e trabalhos deste programa de modo a perseverar o Ambiente e os direitos das populações naturais residentes nesta Ria que é de todos nós.

Os cortinados do Centro Comunitário

Os cidadãos António Terramoto e Raul Coelho apresentaram ao Procurador do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé pedido para acção judicial contra Câmara Municipal de Olhão, na pessoa do seu presidente, Francisco Leal, por recusa deste dar acesso ao processo, para consulta, da aquisição de cortinados para o Centro Comunitário da Bairro 28 de Setembro.

Pedido de perda de mandato para a vereação da Câmara de Olhão

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